O Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) trouxe novidades nos impostos sobre o património imobiliário. Há novas regras no IMT que importa conhecer, sobretudo se está a pensar comprar casa ou se tem imóveis em zonas de pressão urbanística. Isto é, onde há dificuldade em ter acesso à habitação.

As medidas trazidas pelo OE 2023 implicam alterações nas taxas do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e novas regras para as permutas e revenda de imóveis. 

Quais as novidades no IMT?

O IMT é uma das despesas fiscais associadas à compra de casa. Por isso, se está a pensar em adquirir um imóvel, deve ter atenção a estas novas regras:

Foram atualizados os escalões que determinam a taxa do IMT;
Os pagamentos em criptoativos passam a ser tributados;
Há alterações no regime de permuta de imóveis;
Há mudanças no regime de isenção pela compra de prédios para revenda.

Novas taxas de IMT para prédios urbanos de habitação
Os escalões que determinam a taxa de imposto foram atualizados em 4%. De acordo com as novas regras do IMT, caso compre um imóvel para habitação própria e permanente, só vai pagar IMT se o valor ultrapassar os 97 064 euros.

Mantêm-se em vigor as taxas de:

5% para a aquisição de prédios rústicos;
6,5% para a aquisição de prédios urbanos que não usados para habitação;
10% se o comprador tiver domicílio fiscal num paraíso fiscal ou for uma entidade controlada, direta ou indiretamente, por outra com sede em paraíso fiscal.

Valor dos criptoativos é tributável
As transações de imóveis que envolvam criptoativos também têm novas regras. O valor dos criptoativos, com que paga o imóvel, passa a ser tido em conta para determinar o montante tributável.

Permuta de imóveis
As novas regras do IMT incidem também sobre as permutas de imóveis.

Neste tipo de negócio imobiliário, apenas é tributável a diferença entre o valor dos dois imóveis (em vez da totalidade de cada um). Com as novas regras, só é possível usufruir deste benefício se nenhum dos imóveis for vendido durante um ano. No caso de existir venda, terá de ser liquidado o IMT sobre o valor total.

Isenção pela aquisição de prédios para revenda
Se investiu ou está a pensar em investir na atividade de revenda de imóveis, o melhor é fazer bem as contas. Até 2023, era possível beneficiar da isenção de IMT se, no ano anterior, tivesse adquirido um prédio para revenda.

Agora, para poder beneficiar desta isenção deverá ter adquirido um imóvel para revenda nos dois anos anteriores. Por exemplo, para beneficiar desta isenção na compra de um imóvel para revenda em 2025, teria que ter revendido um imóvel em 2023 e outro em 2024.